Reino de Espanha

Requisitos legais:

Estabelecem-se diferentes requisitos quanto à exigência de visto de entrada e de permanência, dependendo do país. No seguinte link poderá encontrar informação geral e pormenorizada sobre as formalidades de entrada.

Poderá igualmente consultar o Consulado de Espanha no seu país.

Sistema de ensino superior:

O Ministério da Educação, Cultura e Desporto é o departamento da Administração Geral do Estado encarregado de preparar, dirigir e executar as políticas do Governo em matéria de educação.

Espanha implementou mudanças estruturais no sistema universitário de acordo com o Processo de Bolonha que assegura a comparabilidade das regras com o Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES). Atualmente as universidades de Espanha oferecem diplomas oficiais e diplomas não oficiais.

Os Diplomas oficiais estão adaptados ao EEES e têm, portanto, validade em qualquer país do EEES, bem como um maior reconhecimento fora da Europa, sobretudo na América Latina e na Ásia. Os diplomas oficiais dividem-se em três etapas:

- Licenciaturas (Grau): geralmente de 3 a 4 anos letivos que requerem um total de 240 créditos. Lecionam-se nas seguintes áreas: Artes e Humanidades, Ciências, Ciências da Saúde, Ciências Sociais e Jurídicas, Engenharia e Arquitetura.

- Mestrados (Pós-Graduação): geralmente de 1 ou 2 anos letivos que requerem 60 a 120 créditos. É também necessária a realização e defesa pública de uma tese.

- Doutoramentos: normalmente de 3 ou 4 anos de duração. Dividem-se em dois ciclos; um requer 60 créditos, sendo o outro de investigação. Os estudantes de doutoramento devem realizar uma tese de doutoramento e defendê-la publicamente. A obtenção de um Doutoramento requer a obtenção prévia de um Mestrado.

Por sua vez, os diplomas não oficiais não são válidos no EEES e são criados pelas universidades. Estes graus não costumam ser reconhecidos noutros países; no entanto, muitos deles são práticos e orientados para os setores especializados, podendo, portanto, ter um alto valor no mercado do trabalho. As denominações dos diplomas não universitários de caráter oficial são: mestrado, mestrado especialista e mestrado perito.

Num número elevado de países do EEES, a duração dos graus estabelece-se a partir dos 180 créditos ECTS (3 anos) até 240 créditos ECTS (4 anos). Espanha tem prevista uma duração mínima de 240 créditos. Foi aprovada uma modificação que permite oferecer graus a partir dos 180 créditos e, desta forma, adequar os estudos aos países com os que há uma maior mobilidade internacional de estudantes. São as Universidades, no exercício da sua autonomia, quem decide os diplomas oficiais de licenciatura e mestrado a lecionar, bem como a sua duração.

Por outro lado, devemos referir o Suplemento Europeu ao Diploma (SET) que é o documento que acompanha o diploma universitário de caráter oficial e que tem validade em todo o território nacional, que inclui informação unificada e personalizada para cada diplomado universitário, estudos frequentados, resultados obtidos, capacidades profissionais adquiridas e nível da certificação no sistema nacional de ensino superior. Em conformidade com a legislação em vigor, este documento é emitido pelas universidades.

Espanha tem 78 Universidades, das quais 51 são públicas e 27 privadas.

Programas de mobilidade e intercâmbio académico:

Várias universidades espanholas oferecem programas de intercâmbio académico e, através de diferentes organismos públicos, Espanha oferece bolsas de mobilidade. A este esforço acrescem também organismos do setor privado. Mencionam-se a seguir alguns exemplos:

- Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID)

- Fundação Carolina

- Programa de Intercâmbio e Mobilidade Académica (PIMA)

- Bolsas Santander

- Euraxess