República Portuguesa

Requisitos legais:

Estabelecem-se diferentes requisitos quanto à exigência de visto de entrada e de permanência, dependendo do país. No seguinte link poderá encontrar informação geral e pormenorizada sobre as formalidades de entrada. 

Poderá igualmente consultar o Consulado de Portugal no seu país.

Sistema de ensino superior:

Na qualidade de Estado Membro da União Europeia e com o objetivo de implementar o Processo de Bolonha, Portugal introduziu alterações na lei de bases do sistema educativo. Realizou-se uma reforma do sistema de ensino superior, entre outros aspetos, com a introdução de um novo sistema de créditos (ECTS) para ciclos de estudo, mecanismos de mobilidade e suplementos ao diploma.

O ensino superior português compreende o ensino universitário (lecionado em instituições universitárias públicas e privadas) e o ensino politécnico (lecionado em instituições públicas e privadas não universitárias de ensino superior). Podem distinguir-se três níveis de diplomas:

- Licenciatura, concedida por instituições universitárias e politécnicas. O ciclo de estudos para a obtenção da licenciatura tem 180 ou 240 créditos e uma duração normal de 6-8 semestres curriculares.

- Mestrado, concedido por instituições universitárias e politécnicas, correspondente a um intervalo de 90 a 120 créditos e uma duração de 3 a 4 semestres curriculares ou, excecionalmente, como resultado de uma prática estável e consolidada internacionalmente, 60 créditos e uma duração de 2 semestres. O grau de mestre pode igualmente ser conferido após um ciclo de estudos integrado, de 300 a 360 créditos e uma duração normal compreendida entre 10 e 12 semestres curriculares de trabalho nos casos em que a duração para aceder ao exercício de uma determinada atividade profissional seja determinada por normas legais da UE ou resulte de uma prática estável e consolidada na UE.

- Doutoramento, concedido por universidades e institutos universitários aos alunos que tenham obtido aprovação nas unidades curriculares do curso de doutoramento e no ato público de defesa da tese.

Programas de mobilidade e intercâmbio académico:

Várias universidades portuguesas oferecem programas de intercâmbio académico e Portugal participa em programas regionais de mobilidade académica. Mencionam-se a seguir alguns deles:

- Associação Universitária Ibero-Americana de Pós-graduação

- Programa de Intercâmbio e Mobilidade Académica (PIMA) 

- Bolsas Santander

- Euraxess

Links de interesse:

- Presidência de Portugal

- Ministérios dos Negócios Estrangeiros de Portugal: 

- Ministério da Educação da Portugal

- Conferência de Reitores de Universidades Portuguesas (CRUP)

- Informação sobre as Universidades portuguesas

- Portugal na Cooperação Ibero-Americana