República da Costa Rica

Requisitos legais:

A Costa Rica dispõe de uma regulamentação (Diretrizes de Vistos de Entrada) mediante a qual, dependendo do país, se estabelece que tipo de visto se deve solicitar. Estabelecem-se também os critérios para a obtenção de residência (permanente ou temporária) e de autorização de trabalho ou estudo.

A inserção no sistema educativo costa-riquense de estudantes procedentes de outros países, é contemplada nos  acordos internacionais subscritos pela Costa Rica em matéria educativa. Os estudantes estrangeiros que queiram frequentar estudos neste país, deverão tratar da correspondente autorização de residência no Gabinete Geral de Migração e Estrangeiros. No início, o estudante interessado deve pedir um visto temporário de estudante no Consulado da Costa Rica do seu país. Uma vez na Costa Rica, o estudante deverá dirigir-se à Direção de Migração e Estrangeiros (DGME) para iniciar o procedimento de obtenção da Categoria Especial de Estudante.

No seguinte link poderá encontrar informação geral e pormenorizada sobre questões migratórias

Sistema de ensino superior:

O Ministério da Educação da Costa Rica é o organismo que tem a competência da regulamentação do Sistema de Ensino Superior no país. Além disso, o Conselho Nacional de Reitores (CONARE) regula aspetos de coordenação para o exercício conjunto da autonomia universitária em diversos âmbitos.

O ensino superior no país divide-se em vários níveis:

- Pré-graduação: Diplomado e Professorado.

- Grau: Bacharelato e Licenciatura.

- Pós-graduação: Especialidade, Mestrado e Doutoramento.

A Costa Rica tem diversas universidades públicas, privadas e internacionais (ver os links de interesse para aceder è relação das Instituições de Ensino Superior existentes no país e à formação oferecida).

Programas de mobilidade e intercâmbio académico:

Várias universidades da Costa Rica oferecem programas de intercâmbio académico e a Costa Rica participa nalgumas iniciativas regionais:

- Programas de mobilidade académica concedidos pelas universidades costa-riquenses (ver as ofertas individualizadas por Universidade)

- Programa Regional de Mobilidade Académica / SICA

Links de interesse:

- Presidência da Costa Rica 

-  Ministério das Relações Exteriores e do Culto

-  Ministério da Educação Pública

- Conselho Nacional de Reitores (CONARE)

- Diretório de Universidades 

- Participação da Costa Rica na Cooperação Ibero-Americana